Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — ESAF 2013
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq009042
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Conhecimentos Gerais - Todos os Cargos
No que concerne à interpretação das disposições constitucionais relacionadas com finanças públicas, assinale a opção correta.
- AA competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.
- BO Banco Central pode conceder empréstimos à entidade que não seja instituição financeira.
- CO depósito da remuneração de servidor público estadual só pode ser realizado em instituição financeira estatal, ressalvados os casos previstos em lei federal.
- DA lei orçamentária federal anual compreenderá: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União; o orçamento das despesas de custeio das empresas estatais; e o orçamento da seguridade social.
- EA lei orçamentária anual não conterá qualquer dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.