Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — ESAF 2013
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq009043
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Conhecimentos Gerais - Todos os Cargos
Como reflexo da modelagem federativa implementada no Estado Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 outorgou à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competência para instituição de específicos impostos. Feito este breve relato, e afastando a excepcional possibilidade de a União instituir impostos de competência originária de Estados e Municípios no caso de Territórios Federais, compete à União a instituição do seguinte imposto:
- Aimposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias.
- Bimposto sobre a propriedade de veículos automotores.
- Cimposto sobre produtos industrializados.
- Dimposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
- Eimposto sobre serviços de qualquer natureza.