Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — ESAF 2013
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq009047
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Conhecimentos Gerais - Todos os Cargos
Assinale a opção correta.
- AA “Constituição-Garantia” é a típica constituição formatada sob a égide do Welfare State, em que consta grande rol de direitos sociais e possui nítido caráter intervencionista no âmbito econômico.
- BEmmanuel Sieyès foi importante teórico da doutrina do Poder Constituinte e sustentou que a titularidade do Poder Constituinte pertencia à nação.
- CSegundo a doutrina tradicional, a Constituição Federal de 1988 pode ser categorizada como promulgada, escrita e semântica.
- DEntre os fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente previstos na Constituição Federal de 1988, encontram-se a soberania, o caráter republicano e a dignidade da pessoa humana.
- EO Supremo Tribunal Federal não aceita a eficácia horizontal dos direitos fundamentais.