Questão de Economia — História Econômica e Economia Contemporânea — ESAF 2013
EconomiaHistória Econômica e Economia Contemporânea
- Código
- qq009293
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Econômico-Financeira
A Lei de Reponsabilidade Fiscal foi promulgada no ano 2000 com o objetivo de promover maior controle do gasto público e maior transparência na gestão fiscal. Indique qual das seguintes restrições sobre Estados, Municípios e/ou União não consta da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- ALimite superior para gastos com pessoal como porcentagem da receita corrente líquida.
- BLimites máximos para a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente.
- CDificuldades para renúncia de receita.
- DMetas de inflação.
- EProibição de socorro financeiro entre a União e governos subnacionais em determinadas circunstâncias.