Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — ESAF 2013

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
qq009533
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro
Identifique a afirmação incorreta ao considerar os fundamentos da responsabilidade civil, penal ou criminal, no exercício da profissão de Engenheiro Civil no âmbito do Novo Código Civil Brasileiro e das Leis nºs 5.194/66 e 6.496/77.
  1. AAquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
  2. BTambém comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente, os limites impostos, pelo seu fim econômico ou social, pela boa fé ou pelos bons costumes.
  3. CAquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
  4. DHá a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
  5. ENos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de quinze anos, pela solidez e segurança do trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de quinze anos, pela solidez e segurança do trabalho.

Link permanente: /questoes/qq009533