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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — ESAF 2013

Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
qq009619
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Acerca da inter-relação entre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as demais leis orçamentárias (LOA, LDO etc), pode-se fazer as afirmativas abaixo, exceto:
  1. Apara a elaboração da LOA, nos termos do artigo 5° da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Poder Executivo deve, obrigatoriamente, observar se possui previsão no PPA e LDO, mantendo a compatibilidade entre as peças do planejamento.
  2. Bos indicadores das metas devem estar previstos na forma monetária para a realização de um exercício financeiro.
  3. Ca programação das dotações orçamentárias permite que se tenha um maior detalhamento das despesas previstas no processo de planejamento.
  4. Da LRF exige um paralelismo entre o PPA, a LDO e a LOA, mas deixando cada uma delas independentes, de modo que, quando ocorre a aplicação de uma delas, a gestão dos recursos públicos certamente se torna mais independente, permitindo um diálogo entre as leis, ainda que sem nenhum vínculo entre elas.
  5. Epode-se afirmar que o orçamento público correlaciona-se com a LRF, que guarda estreita relação com o planejamento.
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GabaritoD — a LRF exige um paralelismo entre o PPA, a LDO e a LOA, mas deixando cada uma delas independentes, de modo que, quando ocorre a aplicação de uma delas, a gestão dos recursos públicos certamente se torna mais independente, permitindo um diálogo entre as leis, ainda que sem nenhum vínculo entre elas.

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