Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — ESAF 2013
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qq009621
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Apesar da intenção da Constituição de harmonizar os diversos instrumentos de planejamento, alguns autores citam algumas inconsistências entre eles (LOAS, LDO e PPA). Afirma-se haver falta de consonância, compatibilidade e integração entre o PPA, a LDO e a LOA. Entre as principais inconsistências, pode-se mencionar as abaixo, exceto:
- Afalta de coerência entre o que foi planejado no PPA e as metas físicas estabelecidas nas LDOs.
- Bexecução orçamentária de programas do orçamento de investimento das estatais acima da dotação autorizada na LOA.
- Cprogramas prioritários que não foram executados.
- Ddivergências entre as metas prioritárias estipuladas pelo Governo na LDO e as efetivamente registradas na LOA.
- Ea obrigatoriedade das Estatais, operando nas condições e segundo as exigências do mercado, de ter suas despesas e receitas operacionais integrando o orçamento público.