Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — ESAF 2013
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qq009623
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
O Plano Plurianual (PPA) é peça de mais alta hierarquia entre a tríade orçamentária, embora esta seja somente constituída de leis ordinárias. Esse é o modelo disposto na Constituição, que determina em seu art. 165, § 7° , que os orçamentos devem ser compatibilizados com o Plano Plurianual. A fim de fortalecer o PPA ainda mais, além do gerente de programa, foi criada a figura do coordenador de ação do Plano Plurianual. Assim, em vez de um agente, tanto para o gerente como para o coordenador de ação, há uma unidade administrativa cujo titular é o responsável pelos resultados de cada programa ou pela obtenção do produto expresso em cada ação. Ou seja, os ministros, em ato próprio, identificam na estrutura regimental a unidade administrativa cujo titular deverá ser o gerente ou o coordenador de ação. Dessa forma, é possível a associação entre as atribuições funcionais e gerenciais dos programas, uma vez que a identificação é feita com base na correspondência entre a competência institucional da unidade e o objetivo do programa ou a finalidade da ação, conferindo maior capacidade de ação aos responsáveis por programas do plano. Com esse mecanismo de responsabilização funcional, associada aos resultados dos programas e produtos das ações, é possível promover a convergência da arquitetura governamental (organizações e recursos alocados) para os resultados previstos pelos programas. Para tanto, são requeridos ajustes na gestão das organizações, a fim de estabelecer os processos de trabalho que possam contribuir para a consecução dos resultados, de forma que, na agenda de prioridades da organização esteja presente sua contribuição para a geração desses resultados. A associação entre a estrutura funcional, a estrutura de programação e a instituição de um coordenador para cada ação do PPA acarretam fatores positivos. Assinale a opção que contém apenas afirmativas com exemplos de fatores positivos do PPA , ou seja, a opção correta.
- AA associação das unidades administrativas com os objetivos dos programas e as finalidades das ações do plano; fornecimento aos gestores de uma visão estratégica; promoção da gestão dos programas multissetoriais; internalização dos conceitos de eficiência.
- BSeparação formal entre os objetivos setoriais e objetivos dos programas, para que não haja confusão entre eles.
- CA quantificação dos insumos necessários à geração de cada produto expresso no plano torna-se desnecessária, prescindindo, portanto, da necessidade de se constituir centros de custo nas organizações, pelo fato de se passar a trabalhar com macro-objetivos e objetivos setoriais e não mais com objetivos específicos.
- DMaior capacidade dos objetivos do PPA de serem realizados por meio da proteção da identificação do coordenador de ação de modo a impedir que esse coordenador ou o gerente de programa sejam pressionados por grupos de interesse e/ ou lobby.
- EAprofundamento da comunicação entre os gestores e coordenadores para a adoção de algumas sobreposições e paralelismos nos processos de trabalho de uma mesma organização ou de organizações diferentes, as quais poderão ser feitas com base no conhecimento dos processos de trabalho associados a cada ciclo produtivo da ação, a fim de assegurar os resultados pretendidos, ainda que com redundância de ações.