Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — ESPP 2013
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq010263
- Banca
- ESPP
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
No Brasil, os serviços e programas públicos de atendimento direto as necessidades das crianças e dos adolescentes vítimas de todas as formas de abusos e exploração sexual estão geralmente vinculados às Políticas de Assistência Social. Dentre as áreas de atuação governamental relacionadas ao processo de erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes, se destacam algumas ações, a saber:
- AElaboração e implementação das Políticas de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- BRealização de pesquisas epidemiológicas que subsidiem a atenção ao segmento infanto-juvenil.
- CGarantia dos direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- DInvestigação dos crimes federais ligados à exploração de criança e adolescente, como o tráfico de menores.
- EEstimulo e apoio à criação do conselho estadual e municipal, visando à integração de esforços do governo e da sociedade.