Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — ESPP 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq010299
- Banca
- ESPP
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
O Parágrafo 1º do Artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, delibera:I. A medida aplicada ao adolescente deve levar em conta sua capacidade de cumpri-la, devendo ser consideradas também a circunstância e a gravidade da infração.Il. A internação pode ser aplicada aos adolescentes que cometem infrações de natureza grave.III. A medida de liberdade assistida constitui-se como coercitiva e será aplicada quando se verifica a necessidade de acompanhamento da vida social dos adolescentes, no que se refere à família, à escola, ao trabalho.Considerando V (verdadeiro) e F (falso), |, Il e III são respectivamente.
- AV, V e F.
- BF, V e V.
- CF, F e F.
- DV, V e V.
- EV, F e F.