Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — ESPP 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
- Código
- qq010442
- Banca
- ESPP
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná, prescreverá:
- AEm quatro anos, a falta sujeita à pena de demissão; e em dois anos, a falta sujeita à pena de suspensão.
- BEm dois anos, a falta sujeita à pena de advertência; e em quatro anos, a falta sujeita à pena de destituição de função.
- CEm dois anos, a falta sujeita à pena de destituição de função; e em quatro anos, a falta sujeita à cassação da aposentadoria.
- DEm dois anos, a falta sujeita à repreensão; e em quatro anos, a falta sujeita à multa.
- EEm quatro anos, a falta sujeita à cassação da disponibilidade; e em dois anos, a falta sujeita à destituição de função.