Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — ESPP 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
- Código
- qq010445
- Banca
- ESPP
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Marina, servidora pública estadual, deu à luz uma menina. Entretanto, devido à complicações ocorridas no momento do parto, sua filha necessitará de cuidados maternos visando preservação da sua saúde. Nessa hipótese, o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná prevê:
- AA servidora deverá retornar às suas atividades, ao final do prazo regular da licença à gestante. Entretanto, será permitido se afastar durante o tempo necessário para promover os cuidados da criança.
- BA licença poderá ser prorrogada por três meses.
- CA servidora deverá requerer a prorrogação da sua licença, pelo tempo necessário à recuperação da recém-nascida.
- DA funcionária terá direito a ser aproveitada em função compatível com o seu estado, a fim garantir os cuidados necessários ao restabelecimento da recém-nascida.
- EPoderá ser concedida licença especial por motivo de doença em pessoa da família, que não poderá ultrapassar o período de cento e oitenta dias.