Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FADESP 2013
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qq010552
- Banca
- FADESP
- Órgão
- COREN-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Uma estudante do sexto período do Curso de Graduação em Enfermagem de uma Faculdade de Belém do Pará foi aprovada em um processo seletivo para estágio não obrigatório, com o intuito de desenvolver atividades de iniciação científica em um laboratório de pesquisa de uma Universidade Pública, seguindo às exigências da legislação vigente. Ao concluir a carga horária equivalente a 120 horas de atividades no laboratório, a estudante solicitou à Direção de sua Faculdade a equiparação das horas com o estágio curricular do sétimo período do seu curso. Nesse caso e nos termos da Lei do Estágio - Lei 11.788/08, de 25 de setembro de 2008, é correto afirmar que
- Aé vedado às instituições de ensino superior aprovar o estágio não obrigatório em substituição a qualquer componente curricular constante da matriz curricular do curso, podendo somente creditar as atividades científicas desenvolvidas no estágio como atividades complementares.
- Bo estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e, por isso, só poderá ser creditado como estágio obrigatório quando executado na área profissional específica.
- Cna educação superior, as atividades de iniciação científica desenvolvidas pelo estudante somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.
- Datividades de ensino, de iniciação científica e de extensão realizadas em estágios não obrigatórios somente serão consideradas atividades acadêmicas regulares e assim equiparadas ao estágio curricular, quando estiverem efetivamente acompanhadas pelo professor supervisor da instituição de ensino e por supervisor da parte cedente.