Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FADESP 2013
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qq010620
- Banca
- FADESP
- Órgão
- COREN-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
No estado do Pará, em um assentamento de sem terras que conta com 300 famílias cadastradas e que não apresenta estrutura de serviços de saúde e saneamento básico, foi encontrada uma senhora, de 68 anos, que se intitulava auxiliar de enfermagem e prestava cuidados simples de enfermagem naquela comunidade. Tendo sido abordada por um profissional de saúde quanto ao exercício da profissão, informou ter o certificado de enfermeiro prático. Segundo o Decreto nº 94.406/87, é correto afirmar que o certificado de enfermeiro prático ou prático de Enfermagem foi
- Aconcedido aos profissionais com o diploma ou certificado de Parteira, ou equivalente, conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as respectivas leis, e registrado em virtude de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil até 26 de junho de 1988.
- Bum direito concedido aos profissionais considerados “enfermeiros leigos”, que atuavam nas comunidades carentes e distantes de serviços de saúde e que exerceram tais atividades por tempo de, no mínimo, 10 anos, e até o ano de 1946.
- Cexpedido até 1964 pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia do Ministério da Saúde, ou por órgão congênere da Secretaria de Saúde nas Unidades da Federação e conferido aos auxiliares de enfermagem da época.
- Dexpedido aos auxiliares de enfermagem diplomados por escolas registradas pelo Ministério da Saúde até o ano de 1970, os quais participaram da formação complementar pelo Programa de Profissionalização de Auxiliares de Enfermagem (PROFAE) implantado em todo o território nacional.