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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FAFIPA 2013

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qq010730
Banca
FAFIPA
Órgão
Câmara Municipal de Guairáça - PR
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Quanto à competência tributária, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
  1. ARenda e proventos de qualquer natureza.
  2. BPropriedade de veículos automotores.
  3. CTransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
  4. DProdutos industrializados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

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