Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FAURGS 2013
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq010908
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Escrevente
Considerando o procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta.
- ARecebida a denúncia pelo crime de homicídio, o juiz, após regular instrução probatória, caso não se convença da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação do acusado, deverá, considerando o princípio in dubio pro societate, pronunciar o acusado.
- BA fundamentação da decisão de pronúncia será limitada à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras, as causas de aumento de pena e as circunstâncias agravantes.
- CO juiz, ao término da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, poderá absolver o acusado considerando a sua inimputabilidade, desde que esta seja a única tese defensiva.
- DO recurso cabível para atacar a sentença de impronúncia é o recurso em sentido estrito.
- EO juiz não poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação que importe em pena mais grave ao acusado.