Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FAURGS 2013
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq010913
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Escrevente
Acerca do crime de peculato, assinale a afirmativa correta.
- AConfigura-se somente se a apropriação for de bem público.
- BConfigura-se o peculato quando o funcionário público se apropria ou desvia bem móvel ou imóvel, em proveito próprio ou alheio.
- CO funcionário público que reparar o dano até a publicação da sentença condenatória terá a sua pena diminuída à metade.
- DO autor do crime de peculato terá a sua pena aumentada em metade quando for ocupante de cargo em comissão de empresa pública.
- EPara a sua caracterização, é dispensável o prévio reconhecimento do ilícito pelo Tribunal de Contas.