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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FAURGS 2013

Direito CivilParte Geral
Código
qq010924
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Oficial Escrevente
Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito das pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.
  1. AA existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a celebração do respectivo ato constitutivo.
  2. BAs autarquias, as fundações e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
  3. COs efeitos de determinadas obrigações podem ser estendidos de ofício, pelo juiz, aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica, em caso de abuso da personalidade jurídica.
  4. DPara criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina.
  5. EAs associações são constituídas pela união de pessoas para fins econômicos, mediante direitos e obrigações recíprocos entre os associados.
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GabaritoD — Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina.

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