Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FAURGS 2013
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq010928
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Escrevente
Conforme os incisos do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
- Aos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- Bo prazo de validade do concurso público será de, no mínimo, cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- Cos limites para a acumulação remunerada de cargos públicos aplicam-se somente às autarquias e às fundações.
- Dos cargos, empregos e funções públicas são inaces- síveis aos estrangeiros em qualquer hipótese.
- Eos casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional inte- resse público independem de lei.