Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FAURGS 2013
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq010929
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Escrevente
Com base no artigo 7º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contém um direito do trabalhador urbano não garantido ao trabalhador doméstico pelo parágrafo único do mesmo artigo, tendo em vista a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 72/2013.
- ALicença-paternidade, nos termos fixados em lei.
- BDécimo terceiro salário com base na remuneração integral.
- CPiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- DRepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- ELicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário.