Questão de Direito Civil — Parte Geral — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2013
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq012395
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- SMA-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- FJG - RIO - - Assessor Jurídico
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
- Aos maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos
- Bos que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido
- Cos indígenas, de acordo com o que dispuser a legislação específica
- Dos que, por enfermidade, não tiverem discernimento para a prática desses atos