Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FMP Concursos 2013
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qq012451
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual - Direito
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
- AA utilização de papel moeda falsificado configura crime de moeda falsa, em qualquer hipótese.
- BAs ações penais em curso podem ser utilizadas como antecedentes criminais para agravar a pena-base.
- CQuando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é pelo estelionato absorvido.
- DÉ admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.
- EO crime de extorsão consuma-se no momento da obtenção da vantagem indevida.