Questão de Direito Civil — Direito de Família — FMP Concursos 2013
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq012458
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual - Direito
Sobre o regime de bens entre os cônjuges, analise as seguintes assertivas.I- É admissível a alteração do regime de bens mediante disposição de ambos os cônjuges, após a celebração do casamento, desde que realizada por escritura pública.II- É obrigatório o regime da separação de bens no casamento celebrado entre nubentes menores de 18 anos, em razão da necessidade, para tanto, de autorização dos pais.III- No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.IV- No regime legal ou supletivo (artigo 1.640 do Código Civil), excluem-se da comunhão as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.Quais são corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas I e III.
- CApenas II e III.
- DApenas III e IV.
- EApenas II, III e IV.