Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FMP Concursos 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq012576
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Considerando-se os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
- APor ser republicana, a Constituição veda a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva.
- BConforme a Constituição, o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclui que se aplique cumulativamente o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.
- CNa Constituição, é ampla a liberdade de associação, inclusive para fins paramilitares.
- DConforme a Constituição, é assegurado ao indivíduo o direito a receber dos órgãos públicos apenas informações de seu interesse particular. Têm direito a informações de interesse coletivo apenas entidades representativas de grupos, classes ou categorias de pessoas.
- EConforme a Constituição, é proibida a aplicação de pena de morte, exceto em caso de guerra declarada.