Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — FUMARC 2013
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- qq013609
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- SEBRAE-NACIONAL
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Inovação
De acordo com o art. 45 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, à pessoa de boa fé que, antes da data de depósito ou de prioridade de pedido de patente, explorava seu objeto no país
- Aserá assegurado o direito de continuar a exploração, sem ônus, na forma e condição anteriores
- Bnão será assegurado o direito de continuar a exploração, sem ônus, na forma e condição anteriores.
- Cnão será assegurado o direito de continuar a exploração, e deverá desistir da exploração para terceiros.
- Dnão será assegurado o direito de continuar a exploração, caso a pessoa tenha tido conhecimento do objeto da patente através de divulgação na forma do art. 12, desde que o pedido tenha sido depositado no prazo de 1 (um) ano, contado da divulgação.