Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) — FUMARC 2013
Legislação FederalLei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)
- Código
- qq013616
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- SEBRAE-NACIONAL
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Inovação
De acordo com o § 2º do art. 14 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, durante o período de afastamento de que trata o caput deste artigo, fica assegurado ao pesquisador público o direito, EXCETO
- Aao soldo do cargo militar.
- Bao vencimento do cargo efetivo.
- Càs gratificações específicas do exercício do magistério.
- Dao salário do emprego público da instituição de origem.