Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) — FUMARC 2013
Legislação FederalLei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)
- Código
- qq013617
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- SEBRAE-NACIONAL
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Inovação
Analise as afirmativas de acordo com o art. 6º da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.I - Quando não for concedida exclusividade ao receptor de tecnologia ou ao licenciado, os contratos previstos no caput deste artigo poderão ser firmados diretamente, para fins de exploração de criação que deles seja objeto, na forma do regulamento.PORQUEII - A empresa detentora do direito exclusivo de exploração de criação protegida perderá, automaticamente, esse direito caso não comercialize a criação dentro do prazo e das condições definidos no contrato, podendo a ICT proceder a novo licenciamento.É CORRETO o que se afirma em
- AApenas I é verdadeira.
- BApenas II é verdadeira.
- CI e II são verdadeiras e II complementa I.
- DI e II são verdadeiras e II não complementa I.