Questão de Direito Sanitário — Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde — FUNCAB 2013
Direito SanitárioLei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
- Código
- qq014057
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Téc. de Complexidade Intelectual - Administração - Ciências Contábeis
No limiar da relação de consumo do mercado de saúde, é instituído pela Lei nº 9.656/1998 o plano referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, EXCETO:
- Aprocedimentos odontológicos.
- Btratamento clínico ou cirúrgico.
- Cfornecimentos de medicamentos.
- Dfornecimento de próteses, ligados ao ato cirúrgico.
- Etratamento de emagrecimento com finalidade estética.