Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUNCAB 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq014124
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Téc. de Suporte - Administração - Ciências Contábeis
A Constituição Federal, como lei suprema da República Federativa do Brasil, possui natureza rígida, requerendo procedimento especial para sua alteração em relação às demais normas. Para que a Constituição seja emendada, faz-se necessária a aprovação:
- Aem turno único de votação, na Câmara dos Deputados, pela maioria absoluta dos parlamentares presentes à sessão.
- Bem dois turnos de votação, no Senado Federal, pela maioria simples dos senadores presentes à sessão.
- Cem dois turnos de votação, por cada uma das casas do Congresso Nacional, por no mínimo três quintos dos respectivos membros em cada um dos turnos.
- Dem turno único de votação, por cada uma das casas do Congresso Nacional, por no mínimo dois terços dos respectivos membros.
- Eem sessão conjunta única da Câmara dos Deputados e do Senado, por no mínimo três quintos dos parlamentares.