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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FUNCAB 2013

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq014126
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Atividade Téc. de Suporte - Direito
A respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa correta.
  1. AA Ordem Econômica tem por fim a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa.
  2. BA Lei Municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área não ofende o princípio da livre concorrência.
  3. CA exploração direta de atividade econômica pelo Estado será sempre permitida.
  4. DA lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
  5. EAs empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivo às do setor privado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

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