Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNCAB 2013
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq014128
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Téc. de Suporte - Direito
Das alternativas abaixo, qual faz uma afirmação correta sobre os direitos políticos?
- AA capacidade eleitoral ativa consiste na possibilidade do cidadão pleitear determinados mandatos políticos, mediante eleição popular, desde que preenchidos certos requisitos.
- BA aquisição dos direitos políticos é feita mediante alistamento, que é condição de elegibilidade. Assim, a qualificação de uma pessoa, perante o órgão da justiça eleitoral, inscrevendo-se como eleitora, garante-lhe o direito de votar.
- CO Presidente da República pode autorizar referendo e convocar plebiscitos.
- DO referendo consiste em uma consulta prévia, que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre determinada matéria a ser, posteriormente, discutida pelo Congresso Nacional.
- EOs analfabetos são inalistáveis e não possuem a capacidade eleitoral passiva.