Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNCAB 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq014129
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Téc. de Suporte - Direito
Assinale a afirmativa correta, em relação à organização dos poderes.
- AO Presidente da República reponde a processo criminal, por crime comum, no Senado Federal e por crime de responsabilidade no Supremo Tribunal Federal.
- BSomente o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal podem editar súmula vinculante.
- CSão de iniciativa do Congresso Nacional as leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.
- DA proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em um turno.
- EA Lei Complementar exige aprovação por maioria absoluta, enquanto a LeiOrdinária é aprovada por maioria simples dos membros presentes à sessão, desde que presente a maioria absoluta dos membros de cada Casa ou de suas Comissões.