Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FUNCAB 2013
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq014156
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Téc. de Suporte - Direito
Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, NÃO terão eficácia no Brasil, quando ofenderem:
- Aa equidade, a ordempública, o contrato.
- Ba equidade, os bons costumes, a soberania nacional.
- Cos bons costumes, a equidade, o contrato
- Do contrato, a soberania nacional, a ordempública.
- Ea soberania nacional, a ordem pública, os bons costumes.