Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FUNCAB 2013
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq014195
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Complexidade Intelectual - Direito
Sobre a organização do Poder Executivo, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar:
- AOcorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
- BO Presidente da República responde a processo criminal, por crime comum no Senado Federal, e por crime de responsabilidade perante o Supremo Tribunal Federal.
- CNos crimes de responsabilidade do Presidente da República, a Câmara dos Deputados autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
- DO Procurador-Geral da República participa como membro nato do Conselho de Defesa Nacional.
- ECompete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.