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Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FUNCAB 2013

Direito ConstitucionalPoder Legislativo
Código
qq014196
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Complexidade Intelectual - Direito
Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito, é correto afirmar.
  1. ASomente poderão ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal , separadamente.
  2. BA Comissão Parlamentar de Inquérito somente será instaurada para a apuração de fato determinado e por prazo certo.
  3. CPara a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, em uma das casas do parlamento, exige-se o requerimento de dois quintos de seus membros.
  4. DAs conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito deverão ser encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
  5. EAs Comissões Parlamentares de Inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades policiais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A Comissão Parlamentar de Inquérito somente será instaurada para a apuração de fato determinado e por prazo certo.

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