Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNCAB 2013
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq014198
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Complexidade Intelectual - Direito
Qual a alternativa correta, quanto aos dispositivos constitucionais que tratam dos servidores públicos?
- AOs servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
- BExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável é demitido do serviço público.
- CÉ possível a acumulação remunerada de cargo técnico com outro privativo de profissional de saúde.
- DAplica-se o regime geral de previdência social ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público.
- EInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração integral.