Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FUNCAB 2013
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq014229
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Complexidade Intelectual - Direito
“Pelo princípio da continuidade, a lei somente perde a eficácia em razão de uma força contrária à sua vigência" Caio Mario da Silva Pereira, Instituições de Direito Civil.volume I,26ª.,p.104) .Nesse contexto, pode-se afirmar que a derrogação é:
- Ao gênero da espécie revogação.
- Ba supressão parcial da eficácia da lei anterior.
- Ca supressão total da eficácia da lei anterior.
- Dquando a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
- Ea suspensão da execução da lei inconstitucional com o sobrestamento dos seus efeitos.