Questão de Legislação Federal — Resolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema CONFEA/CREA e Legislação Específica — FUNCAB 2013
Legislação FederalResolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema CONFEA/CREA e Legislação Específica
- Código
- qq014385
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- CREA-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
De acordo com o regulamento para condução do processo ético disciplinar os órgãos do sistema CREA/CONFEA, é correto afirmar que:
- Aos processos, em regra, serão públicos, podendo ser determinado que corram em segredo, a critério do órgão julgador.
- Bo rol de testemunhas deverá ser apresentado até 10 dias antes da audiência de instrução.
- Ca Comissão de Ética Profissional não poderá ouvir testemunhas além das arroladas.
- Da pena de advertência reservada não será anotada nos assentamentos do profissional.
- Enenhum ato processual será declarado nulo se da , nulidade não resultar prejuízo para as partes.