Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FUNCAB 2013
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qq014386
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- CREA-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
A pessoa jurídica que se constitua para prestar ou executar serviços e/ou obras ligadas ao exercício profissional da engenharia, arquitetura, agronomia, geologia, geografia ou meteorologia só terá condições legais para o início de sua atividade técnico profissional, após ter o seu registro efetivado no CREA. Diante disso, pode-se afirmar que se a pessoa jurídica não requerer o seu registro:
- Ano prazo de 30 (trinta) dias a contar do arquivamento de seus atos constitutivos nos órgãos competentes, será notificada para que, em 15 (quinze) dias, promova a sua regularização perante o CREA, sob pena de ser autuada por exercício ilegal da profissão.
- Bem 30 (trinta) dias a contar do arquivamento de seus atos constitutivos nos órgãos competentes, será autuada por exercício ilegal da profissão.
- Cem 60 (sessenta) dias a contar do arquivamento de seus atos constitutivos nos órgãos competentes, será autuada por exercício ilegal da profissão.
- Dno prazo de 60 (sessenta) dias a contar do arquivamento de seus atos constitutivos nos órgãos competentes, será notificada para que, em 30 (trinta) dias, promova a sua regularização perante o CREA, sob pena de ser autuada por exercício ilegal da profissão.
- Eem 15 (quinze) dias a contar do arquivamento de seus atos constitutivos nos órgãos competentes, será autuada por exercício ilegal da profissão.