Questão de Legislação Federal — Resoluções nº 1.004 de 2003 e nº 1.008 de 2004 - CONFEA — FUNCAB 2013
Legislação FederalResoluções nº 1.004 de 2003 e nº 1.008 de 2004 - CONFEA
- Código
- qq014392
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- CREA-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Assinale a alternativa correta a respeito da aplicação de multas, nos termos da Resolução nº 1008/2004.
- AEm caso de nova reincidência, a multa será aplicada em quádruplo.
- BA regularização da falta cometida não pode servir de critério para a multa a ser aplicada.
- CNão é facultada a redução de multas pelas instâncias julgadoras do CREA.
- DAs consequências da infração, tendo em vista o dano ou o prejuízo decorrente, não pode servir de critério para aplicação de multa.
- EA situação econômica do autuado serve de critério para a aplicação de multas.