Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FUNCAB 2013
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qq014397
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- CREA-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Consoante previsto pela Resolução nº 1025/2009, a ART:
- Aé obrigatória para os contratos escritos de execução de obras ou prestação de serviços, mas facultativa para os verbais.
- Bdeve ser mantida pelo responsável técnico, em uma via, no local da obra ou serviço.
- Cpode ser registrada por profissional com registro suspenso, mas não cancelado.
- Da partir de sua baixa, exime o profissional das responsabilidades administrativa, civil e penal.
- Enão pode ser cancelada por inexecução das atividades nela descritas.