Questão de Legislação Federal — Geral — FUNCAB 2013
Legislação FederalGeral
- Código
- qq014469
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- CREA-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Informática
Nos termos da Lei nº 5194/1966, a qualificação de engenheiro:
- Apode ser livremente utilizada por qualquer profissional, desde que acrescida a característica de sua formação.
- Bpode ser acrescida à denominação de pessoa jurídica, desde que composta exclusivamente de profissionais que possua tal título.
- Cnão pode ser acrescida à denominação de pessoa jurídica.
- Dnão se distingue de engenharia, quando acrescida à denominação de pessoa jurídica.
- Epode ser acrescida à denominação de pessoa jurídica, desde que composta por algum profissional registrado no CREA.