Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FUNCAB 2013
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qq014631
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DETRAN-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando:
- Ase comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo e fraude, não sendo efetuado nos casos de simulação.
- Ba lei assimo determine.
- Cdeva ser apreciado fato conhecido ou provado por ocasião do lançamento anterior.
- Da revisão do lançamento não pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.
- Ese comprove falsidade ou erro quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória, não sendo efetuado nos casos em que se observa omissão quanto a algumelemento.