Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FUNCAB 2013
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq014635
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DETRAN-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
É correto afirmar:
- AA capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.
- BO crédito tributário decorre da obrigação principal; porém não possui amesma natureza desta.
- CAs circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
- DA capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
- ENos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente os pais, pelos tributos devidos por seus fi lhos, independentemente de sua idade.