Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FUNCAB 2013
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qq014637
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DETRAN-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Segundo a normatização tributária, é correto afirmar:
- AO lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.
- BO lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de recurso de ofício.
- CO lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de iniciativa de ofício da autoridade administrativa, não havendo outrosmeios.
- DÉ inadmissível o lançamento de ofício no ordenamento jurídico pátrio.
- EO lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando é comprovado que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com erro, sendo descabida a revisão de ofício quando a ação resulta de dolo, fraude ou simulação.