Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FUNCAB 2013
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq014638
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- DETRAN-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que tange à responsabilidade tributária, é correto afirmar:
- AÉ pessoalmente responsável o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus após a data da abertura da sucessão.
- BNão se responsabilizam pessoalmente o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
- CIndependentemente de disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
- DConsidera- se espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados coma infração.
- EA responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.