Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNCAB 2013
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq014913
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IF-RR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
De acordo com o Título IV da LDB nº 9394/96 é responsabilidade dos Estados, quanto à Organização da Educação:
- Aorganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino.
- Bassegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
- Ccoordenar a política nacional de educação e avaliação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função deliberativa, normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
- Delaborar e definir o Plano Nacional de Educação.
- Eprestar assistência técnica e financeira ao Governo Federal.