Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNCAB 2013
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq015054
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IPEM-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Sobre a Administração Pública e os princípios que a regem, é correto afirmar:
- AOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos.
- BÉ vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
- COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão exceder o dobro daqueles pagos pelo Poder Executivo.
- DA cumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico consiste em exceção à vedação de acumulação de cargos públicos remunerados.
- EAs pessoas jurídicas de direito público não terão direito de regresso contra seus agentes em razão de danos causados a terceiros.