Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNCAB 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq015055
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IPEM-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou garantia fundamental na Constituição Federal:
- Aretroatividade da lei.
- Bdevido processo legal.
- Cinviolabilidade da vida privada.
- Da propriedade.
- Ea defesa do consumidor.