Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNCAB 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq015056
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IPEM-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Sobre o controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar que:
- AO Brasil acolheu o critério de controle difuso de constitucionalidade por via de exceção.
- BA Constituição Federal prevê a inconstitucionalidade por omissão.
- CO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tem legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade.
- DO Supremo Tribunal Federal tem competência exclusiva para processar e julgar a ação direta de constitucionalidade.
- EA declaração de inconstitucionalidade de forma incidental e indireta, fora do controle concentrado, tem o condão de anular ou revogar a lei que esteja em conflito com a Constituição Federal.